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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008 - 10:00
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Vereadores aprovam verba especial para a APAE

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Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira 05, os vereadores concentraram-se principalmente no projeto de lei nº 100/2008, que autoriza o Executivo Municipal a conceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) subvenção especial no valor de R$ 30.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) ocupou a tribuna para comentar o projeto. “Lembro que essa Casa já aprovou lei que concede subvenção a várias entidades assistenciais da cidade. Essa, para a APAE, é Especial. Mas, gostaria que a Presidente da Câmara e todos os colegas vereadores fizessem uma indicação ao Prefeito para que ele repasse a outras entidades assistenciais, que também passam por dificuldades, a verba de aproximadamente R$ 200 mil, que essa Casa de Leis irá devolver à administração municipal no final dessa legislatura.

Em aparte a Gerão, o vereador José Alberto Paiffer Menk (Mumu) lembrou, em especial, da Cidade dos Velhinhos, que presta um inestimável serviço à comunidade e que está passando por sérias dificuldades financeiras.

Valter de Lara parabenizou o Prefeito pela subvenção a APAE e elogiou a direção da entidade pela excelente administração que vem executando. O vereador ainda aproveitou para solicitar ao Prefeito um abono natalino a todos os funcionários municipais.

Vereador Miguel Arcanjo elogiou a atitude de Gerão e lembrou que ele quando provedor da Santa Casa sentiu todas as dificuldades enfrentadas por quem administra uma entidade assistencial. Concordou com as palavras do vereador Mumu e salientou que todas as entidades devem ser ajudadas. “Vamos sim fazer a indicação solicitada por Gerão. Não vamos esquecer nenhuma dessas entidades”, conclui Miguel.

Mesmo durante a sessão a indicação foi providenciada e somente aguarda a assinatura dos vereadores.

Outros dois projetos foram discutidos e votados na 28ª sessão de 2008:

Projeto de Lei nº 92/2008, de autoria do Executivo – Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica voltadas à prevenção e ao combate à dengue. Especialmente porque a estação chuvosa e o calor contribuem sobremaneira para a proliferação do mosquito causador da dengue. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 93/2008, de autoria do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a doar camisetas ao PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência). Esse programa consiste em um esforço cooperativo da Polícia Militar, as escolas e família para oferecer atividades educacionais em sala de aula a fim de prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. Aprovado por unanimidade.

A Presidente Maria Tereza de Moraes apresentou um requerimento ao Prefeito solicitando informações detalhadas quanto a venda de refeições na Diretoria de Promoção Social: Há amparo legal para tal procedimento? Existe fiscalização da Vigilância Sanitária quanto a higiene no local? Os funcionários que lá trabalham são da municipalidade? O Executivo tem prazo de 15 dias para responder essas indagações da vereadora.

José Geraldo Pacheco da Cunha Filho apresentou uma indicação ao Executivo solicitando providências para a regularização urgente da sinalização no cruzamento da rua Santa Cruz com a avenida Dr. Antoninho. “A vida humana deve estar acima de tudo e ali a ocorrência de acidentes é eminente”, declarou o vereador.

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