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Sexta-feira, 30 de Maio de 2008 - 10:47
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Três projetos entraram em regime de urgência e foram aprovados

Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 26, os vereadores concentraram-se principalmente na discussão sobre a precariedade da segurança no município e o aumento da violência, assaltos, roubos e até mesmo sequestros. Levi Rodrigues Vieira foi o primeiro a levantar o assunto, quando citou recente reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, onde Porto Feliz aparece como uma das cidades mais atacadas da região. “Os bandidos estão atacando principalmente nossa zona rural, que está sendo dilapidada. Peço à Administração que monte uma patrulha rural. Todos nós queremos investidores para nossa cidade, mas do jeito que está a segurança eles estão indo embora. Os ataques à chácaras, sítios e fazendas voltaram com tudo no município, principalmente no eixo da Rodovia Castelo Branco. O Prefeito não pode deixar esse assunto para depois, tem agir agora”, declarou Levi.

Em aparte, o Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), complementou a fala de Levi lembrando os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde Porto Feliz aparece com um crescimento assustador na comparação do 1º trimestre de 2007 com 2008. “Só de roubos houve um crescimento de 75%. Nos últimos dias, uma única Seguradora da cidade registrou o sumiço de 10 veículos. Um deles bem de frente à Prefeitura. Está claro que não temos Segurança Pública. A Guarda Municipal é sempre elogiada, mas seu comandante não funciona. O colega Valter da Lara já solicitou ao Prefeito a saída do comandante e nenhuma providência foi tomada. Temos que unificar as polícias para enfrentarmos essa onda de criminalidade. Gasta-se um horror de dinhero com marketing político, mas o monitoramento através de câmeras de video, como foi prometido pelo Prefeito, mas até agora nada! disse Gerão.

Nando César, tratando do assunto, lembrou que, enquanto esteve como Presidente da Casa através de entendimentos com o Prefeito e alguns Deputados, a Cadeia de Porto Feliz foi fechada. “Hoje temos a Delegacia, mas não temos mais aqueles presidiários perigosos. Nós todos da Câmara conseguimos isso para Porto Feliz, colaborando para maior segurança na cidade”, disse Nando.

Valdimir Ferraz (Nei do Mercadinho) salientou que entre os 600 municípios do Estado, Porto Feliz está entre os 12 primeiros em falta de segurança. “A Administração precisa ficar mais atenta. As providências têm que ser tomadas já. Tem muita gente vendendo seus imóveis e deixando Porto Feliz”, disse Nei.

Asfalto no Bairro Belo Alto – Os vereadores Valter de Lara, Levi Rodrigues, Nando César, elogiou o Prefeito pelo asfaltamento das ruas do bairro Belo Alto. “Uma luta antiga minha, desde os tempos de vereança do Carlinhos do PT, junto ao colega Nando César. Só posso agradecer”, falou Valter. Já Nando, salientou que a melhoria do bairro com o asfaltamento trará mais saúde para a população, evitando-se assim gastos no futuro. “Parabenizo a Administração não só pelo asfaltamento do Belo Alto, mas também por quase 130 mil m2 de asfalto aplicado na cidade. Esse investimento gera economia na área de saúde”.

Gerão citou que muito tem se falado desse asfaltamento, mas lembrou que outros bairros, e até mesmo o centro da cidade, só tem buracos. “Com uma arrecadação de R$ 70 milhões, ainda vemos falta de muitas providências por parte da Administração. Chega de propaganda política. O Prefeito precisa agir”.

Feira de Caprinos e Ovinos – Vereador Mumu destacou o sucesso de mais uma edição dessa feira e aproveitou para elogiar o Sr. André Ferreira, que apesar de não ter ajuda do Poder Público, consegue trabalhar pelo agronegócio em Porto Feliz.“Temos mais de 1.300 proprietários rurais no município, a maioria com área de até 20 hectares. Pequenos proprietários é o que mais existe por aqui. E a Administração não investe no agronegócio. Aproveito para agradecer empresas que colaboraram com o André, já que o Pode Público nada faz”. (veja a matéria aqui )

Bom de Bola, Bom na Escola – Nei do Mercadinho comemorou a implantação desse projeto social pelo ex-jogador Ademar. Falou sobre a trajetória do atleta e pediu ao Prefeito que aplique essa programa nos clubes da cidade, conforme indicação já elaborada por ele. “O Brasil está em primeiro lugar no mundo em vários setores. Como é o caso do etanol e do biodiesel. E a educação? Maiores investimentos estão previstos para o ano de 2030. É preciso agir já. Vamos investir em nossas crianças que representam o futuro do país”.

Senador Jéfferson Peres – Vereador Gerão lembrou a todos os falecimento do senador e citou, com emoção, uma declaração deste feita à jornalista do periódico O Estado de São Paulo: “Agir eticamente para mim é tão natural quanto o ato de respirar. É compromisso de honra. Não é pose, não é bandeira eleitoral, não é construção artificial de imagem para nosso uso externo. É compromisso de vida”. O Vereador aproveitou para citar artigo do Sr. Luciano Pires, publicado recentemente em jornal local, sob o título “Fábrica de Idiotas”. Na visão do articulista trata-se da maneira tendenciosa que certos professores têm conduzido seus alunos para compromissos partidários-ideológicos, não permitindo a eles o livre arbítrio e a consequente escolha de suas idéias e ideais.

Segurança Alimentar – Miguel Arcanjo ocupou a tribuna e exaltou o encontro ocorrido em Porto Feliz sobre a Conferência Municipal de Segurança Alimentar, quando aqui esteve presente D. Mauro Morelli. “Com a participação de 250 pessoas, D. Mauro salientou o direito humano à alimentação adequada e saudável. Entre as propostas apresentadas no evento está a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar que será formado por representantes do Poder Público e sociedade civil”, relembrou Miguel.

Projetos discutidos e votados na 12ª sessão de 2008 em regime de urgência Especial::

Projeto de Lei nº 60/2008

Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 4.580, de 07 de abril de 2008. A nova redação objetiva corrigir a denominação do loteamento Vale do Sol que estava incorreta na lei. A grafia correta é Loteamento Residencial Portal Vale do Sol. Nando César explicou aos colegas que a alteração se faz necessária para que se possa ter a regularização junto ao Cartório de Imóveis. Aprovado por 9 votos contra 0.

Projeto de Lei nº 51/2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar em R$ 2.000.000,00 na Contadoria da Prefeitura do Município para fazer frente com transporte de alunos, pagamento de professores de outras despesas das escolas municipais. Vereador Gerão reclamou mais uma vez que projetos em regime de urgência é um risco para ser aprovado, uma vez que os vereadores não têm tempo para uma análise mais profunda. “O projeto anterior foi explicado por Nando César. Esse da educação, nenhum Vereador teve tempo de analisar e os vereadores da situação, principalmente aqueles ligados a área da educação não usaram a tribuna para explicações. Aprovado por 9 votos contra 0.

Projeto de Lei nº 58/2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar em R$ 125.000,00 na Contadoria da Prefeitura do Município para fazer frente a despesas com subvenção para Entidades Sociais do Município (R$ 90.013,94 para Associação Monte Carmelo e R$ 19.600,00 para a APAE). Projeto aprovado por unanimidade.

Fonte:  A.I. Câmara Municipal

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