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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2006 - 08:00
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Juiz corregedor da cidade fala sobre falta de segurança

Na noite de sexta-feira, 23 de junho, o juiz corregedor Jorge Panserini, de 46 anos, foi convocado às pressas na cadeia pública da cidade. Com uma refém sob a mira de um revólver, 120 detentos rebelados exigiam sua presença para iniciar as negociações. No local, ele muito pouco pôde fazer, a não ser constatar o reflexo e o resultado de uma situação de precariedade e superlotação que há tempos vem chamando a atenção, sem que nenhuma providência seja tomada por parte do Estado.

Como juiz corregedor da cadeia pública há pouco mais de dois anos, Panserini conhece bem o problema, mas não vê solução no curto prazo. “Falta investimentos no setor”, constata. Nesta entrevista, ele fala sobre a medida liminar que concedeu para fechar a cadeia e proibir a chegada de novos presos, enquanto a estrutura não for reformada. Fala, também, das dificuldades de se fazer cumprir a lei, das responsabilidades dos órgãos competentes e de como a comunidade pode se articular para pressionar os políticos a apresentarem uma solução. É o máximo que se pode fazer.

Infelizmente, parece que o “barril de pólvora” explodiu? Isso era previsto, doutor?

O “barril de pólvora” é a superlotação carcerária, que no dia da rebelião era de 333% da capacidade da cadeia, situada no centro da cidade, em região residencial, comercial e escolar, sem um único policial na guarda externa ou interna, a não ser um carcereiro de cada vez, no total de três, trabalhando com jornada de 56 horas por semana cada um, (os funcionários públicos trabalham 40 horas). A “explosão” foi a tentativa de fuga com tomada de uma jovem detenta grávida, roubo do revólver do carcereiro, a tentativa de homicídio do funcionário e a rebelião com incêndio e destruição da cadeia e terror para a refém e para a população circunvizinha. A previsibilidade era óbvia.

A população está fadada a viver eternamente com esse problema?

A resposta a esta questão cabe ao Governo do Estado, responsável pela administração carcerária e penitenciária e pela segurança pública. Deve haver investimentos no setor.

Qual era a situação da delegacia quando o senhor chegou?

Uma fuga frustrada, caos e negociações.


jorge panserini, juiz corregedor
Como foi a negociação com os presos?

Eles não tinham uma linha coerente de reivindicações. Foi uma tentativa de fuga frustrada seguida de tumulto e rebelião, uma ação criminosa. A preocupação era libertar a refém.

Até que ponto a superlotação pode tê-los motivado a fazerem a rebelião?

Se prendermos um cachorro com um metro de corrente ele ficará estressado e poderá atacar o próprio dono. Com homens não é diferente. Não há nada de científico na conclusão de que o confinamento de homens em um pequeno espaço venha a recuperá-los para a vida social. Muito pelo contrário, a revolta, a influência de outros presos perigosos e a ação de facções do crime organizado dentro dos presídios tende a embrutecer quem teria alguma chance de recuperação.

A falta de estrutura da delegacia é um problema evidente e antigo. Qual a sua opinião sobre isso?

As autoridades competentes devem elaborar estudos das necessidades de pessoal e de material, investir e distribuir esses recursos. A precariedade de uma situação revela uma desorganização inadmissível. Prevenir é melhor do que remediar... e custa bem menos.

Pode-se dizer que a superlotação é um problema crônico e insolúvel, pelo menos no curto prazo?

A ação do Estado em diversas áreas importantes como educação, saúde, transportes etc. leva os governantes a considerar o problema carcerário como secundário, gerando um desinteresse em investimentos. Os problemas internos dos presídios são visíveis somente aos que trabalham e convivem no setor. Mas existe um ponto de saturamento, a partir do qual os problemas internos passam a extrapolar os muros e a ameaçar a sociedade. Então a tendência é de mobilização social e pressão sobre seus governantes, que são forçados a estudar soluções.

Recentemente, o senhor havia convocado o prefeito e os vereadores para tomarem providência com relação à superlotação da cadeia. Houve resultado?

Não foi uma convocação. Ao constatar a superlotação carcerária instaurei processo de interdição parcial da cadeia visando a limitação do número de presos. Pela lei, tal processo deve ser instruído com pareceres da vigilância sanitária e da engenharia, os quais solicitei ao Município. Na ocasião dei ciência da situação ao Executivo e ao Legislativo para que tomassem as medidas que entendessem cabíveis, pois estava envolvida a segurança dos munícipes.

Pela sua experiência, qual a situação da cadeia de Porto Feliz com relação as das cidades vizinhas e do estado, de forma geral?

Várias cadeias das cidades vizinhas estão fechadas, gerando superlotação nas remanescentes, principalmente de Porto Feliz, que abriga presos de quase uma dezena de municípios. A conclusão das reformas e reinaugurações iriam amenizar o problema.

O senhor determinou o fechamento da carceragem e proibiu a chegada de novos presos. Isso resolve a questão? Até quando?

A medida foi concedida liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante da destruição parcial da cadeia, gerando riscos para a estrutura do prédio e a segurança pública. É uma solução provisória. O prédio deverá ser restaurado para que a cadeia volte a funcionar – espera-se – com número compatível de presos e a devida segurança.

O que o judiciário pode fazer para melhorar essa situação?

A administração penitenciária e carcerária é atribuição do Poder Executivo. O Judiciário tem apenas a tarefa de fiscalização, podendo interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta Lei.

Pode-se dizer que o governo do Estado está sendo negligente com relação aos presídios, tendo em vista as condições precárias que se encontram?

Esse é apenas mais um dos muitos desafios que ao Estado cabe solucionar dentre suas diversas áreas da atuação.

Há expectativa de recuperação de um criminoso com o sistema carcerário hoje existente?

A pena não deve ter finalidade de mera vingança, castigo ou sofrimento. Ela visa prevenir novos crimes, tanto pelo temor, quanto pela privação do criminoso do convívio social. A finalidade principal, de recuperação do delinqüente, não tem sido alcançada pelo atual sistema.

Como fica a cabeça de juiz quando ele tem de dar uma sentença, sabendo que, no fundo, o sistema carcerário pode piorar ainda mais o detento?

A imposição de pena privativa de liberdade deve ser aplicada com muito critério. A própria lei tem preferido a aplicação de penas alternativas e diversos benefícios a réus primários e a crimes de menor potencial ofensivo, reservando a prisão aos reincidentes e autores de crimes mais graves.

Do ponto de vista do Direito, aonde fica o linear divisório entre a Lei, que deve ser cumprida, e o bom senso do juiz, diante de um problema aparentemente crônico e insolúvel?

Ao juiz cabe a tarefa da individualização da pena, que é a adaptação do ordenamento jurídico frio e abstrato a cada delinqüente em particular, na proporção de sua culpa e personalidade. Isto se aplica tanto na sentença condenatória quanto no acompanhamento do cumprimento da pena. Durante um processo, o juiz deve ter contato pessoal com o réu e conhecer sua personalidade, conduta social, familiar e sócio-econômica. Depois da condenação, o magistrado mantém contato com os sentenciados, quer visitando os presídios, quer através de comparecimentos periódicos daqueles que estão soltos. Sendo o juiz um ser humano e não uma máquina, o direito ganha feições humanas.

O que seria necessário para que um criminoso tenha chance de ser reintegrado à vida social na comunidade?

São muitos fatores: sociais, familiares, religiosos e pessoais. Parece meio clichê citar a bíblia, mas no momento é adequado. Havia ao lado de Jesus na cruz um criminoso que a sociedade considerou irrecuperável e por isso condenou-o à morte. Ele olhou para Cristo e obteve a declaração: “Estarás comigo no paraíso”. Se fosse libertado naquele momento, ele certamente viveria uma vida digna.

Diante da situação que constatamos hoje, pode-se vislumbrar uma melhora? O que é preciso fazer para que isso ocorra?

A criminalidade tem-se organizado e multiplicado e é difícil ter-se uma perspectiva otimista, mas eu ainda acredito numa sociedade melhor. A resposta anterior define parte da solução: o homem precisa mudar por dentro. Acredito na importância da família. Uma criança bem criada, amada e educada será um cidadão útil à sociedade.

Há medidas paliativas que se pode adotar para amenizar o problema da carceragem local?

Os presos locais não têm sequer colchões para dormir. Um mínimo de assistência material, trabalho e atenção poderiam ajudar.

Como a comunidade local pode ajudar a resolver o problema da delegacia?

A lei prevê a instituição do Conselho da Comunidade, com a finalidade de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado. Há mais de um ano atrás eu criei o Conselho e oficiei a diversas instituições civis visando recrutar voluntários, mas não obtive resposta.

Quem sabe não seja esta a oportunidade?

E os políticos da cidade? Eles podem ter uma atuação mais eficaz na busca de soluções?

Podem ajudar principalmente com sua influência junto a autoridades do Governo e na prestação da assistência ao seu alcance.

No seu ponto de vista, o poder executivo tem se empenhado em tentar ajudar a resolver o problema da cadeia local?

O município tem poucos recursos e muitas atribuições, mas tem feito o possível.

A articulação política das lideranças da cidade pode ajudar? Como isso poderia ser colocado em prática?

Pode sim, através de contatos com deputados, secretários e o governo.

Muitas pessoas criticam os direitos humanos dos presos. Qual a sua opinião sobre isso?

Todo homem tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O criminoso perde alguns desses direitos, como a liberdade e a propriedade, mas não outros, como a vida, a dignidade e a integridade. Todos têm direito a um julgamento justo e à ampla defesa. Não havendo provas, é melhor absolver um possível culpado do que condenar um inocente. O mesmo Direito Penal que impõe a aplicação da pena, também impõe limites à punição. São princípios básicos da Humanidade a serem assegurados pelo juiz. É comum que a revolta contra o crime leve alguns pretender a violação dos limites a se revoltarem contra a Justiça. Mas se estiverem no banco dos réus perceberão a lógica do sistema.

O senhor se sente seguro no seu cotidiano?

Sim, com as devidas precauções.

Existe uma fórmula de o cidadão se sentir mais seguro?

Existem cuidados básicos: grades, alarmes, identificadores de chamadas, cuidados redobrados com os filhos, vigilância, policiamento etc., nos quais não se pensava há cinqüenta anos atrás. Mas não compensa ficar neurótico. Se me permitem citar a Bíblia mais uma vez: “Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” (Salmos 127:1).

Fonte:  Revista Viu!

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