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Quarta-feira, 08 de Agosto de 2012 - 15:24
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Fifa terá que reservar 2% dos ingressos da Copa para pessoas com deficiência

Decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial vale já para a Copa das Confederações de 2013

Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial reserva pelo menos 2% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para pessoas com deficiência e acompanhantes. Pelo decreto 1% das entradas será destinada às pessoas com deficiência e cada uma delas terá direito a comprar outro ingresso para acompanhante. As mesmas regras valem para a Copa das Confederações de 2013.

A medida é um avanço em relação à Lei Geral da Copa que previa apenas a possibilidade de um acordo entre o governo e a Fifa para a oferta dos bilhetes para pessoas com deficiência e não estabelecia regras para os acompanhantes. Agora, a reserva passa a ser obrigatória. A Fifa só poderá vender estes bilhetes a outras pessoas se comprovar a falta de demanda.

O decreto da presidente ainda determina que os estádios em construção ou reforma para as competições da Fifa deverão observar a destinação de 1% da sua capacidade para atender a pessoas com deficiência, garantindo espaço para pelo menos um acompanhante para cada uma. A aprovação de financiamentos para estes estádios fica condicionada ao cumprimento dessa exigência.

No mesmo instrumento, a presidente edita ainda normas para emissão de vistos de trabalho para pessoas ligadas à Fifa e a seus parceiros. Prevê ainda que qualquer controvérsia entre o governo e a entidade do futebol poderá ser resolvida de forma conciliatória dentro de um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Outro decreto publicado no Diário Oficial amplia a estrutura do Ministério do Esporte. O destaque é a criação de uma assessoria para assuntos internacionais vinculada diretamente ao gabinete de Aldo Rebelo.

Fonte:  Estadão

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