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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2006 - 16:08
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As pessoas têm de ser mais participativas

A promotora de Justiça Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti chegou em Porto Feliz em maio de 2001 com planos de ser apenas uma passagem transitória na carreira. O que ela não imaginava é que fosse se apegar tanto à cidade. "Gostei demais, da localização, estrada, o acesso, as pessoas, o clima", revela. Passados mais de cinco anos, a paulistana abdicou de sua promissora carreira e rendeu-se à possibilidade de uma qualidade de vida melhor. Levou em conta, também, a importância de seu trabalho para a comunidade. "Gosto de sentir que estou fazendo um pouco de justiça. Em São Paulo, você é apenas mais um", compara ela, que no próximo mês de outubro receberá o título de "Cidadã Portofelizense", por indicação do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão).

Nesta entrevista, Renata fala dos desafios e conquistas de seu dia-a-dia à frente do Ministério Público. Revela sua preocupação com o aumento da criminalidade e não poupa críticas à Polícia Civil. Diz, entretanto, que a população tem de fazer a sua parte e lutar pelos seus direitos. "O portofelicense é muito pacato", considera a promotora.

Como avalia a falta de segurança que vivemos hoje?

Sinto-me imensamente triste. Não estou satisfeita com a questão da segurança em Porto Feliz, é preciso ter mais pulso. Mas esta questão de atentados ainda está melhor do que nas cidades vizinhas. A gente conhece os que roubam. Muitos deles foram adolescentes que nós tratamos, chegaram a ir para a Febem e continuam até agora roubando. A questão das drogas tem que ser combatida de forma rigorosa, porque vem muita coisa junto: a luta pelo ponto, os crimes violentos por conta de dívidas, o moleque que acaba viciado e faz qualquer coisa para ter o dinheiro da droga.

O fato de cidades pequenas terem poucas opções de entretenimento pode ser um fator desencadeante para isso?

Sem dúvida alguma. A cidade tem pouco entretenimento, mas o buraco é bem mais fundo. A gente não pode avaliar a situação de forma simplista. Tem a questão social, a falta de emprego. A gente vê o pai de família sem emprego, alcoólatra, que se transforma em um agressor dentro de casa. Essa falta de estrutura desencadeia nos filhos, que param de ir à escola e passam a usar drogas. São vários fatores, entre eles está a falta de entretenimento para jovens e crianças. Não tem um play–ground na cidade para as crianças, então elas ficam nas ruas, convivem com adolescentes e acabam indo para um caminho inadequado.

Qual a sua expectativa depois da reunião que discutiu a questão da segurança pública?

Não dá para ser tão otimista não. De jeito nenhum. O que falei e agora repito, foi que me entusiasmou ver, pela primeira vez, a comunidade efetivamente reunida buscando uma solução comum. Isso me deixou extremamente satisfeita, porque não é uma crítica e sim uma constatação, e não quero ofender nenhum portofelicense, mas de modo geral, é um povo pacato, que aceita muito as coisas. Às vezes, a pessoa vem reclamar para mim, mas ela não toma providências. Muitas vezes é uma pessoa instruída, que tem respaldo, mas que prefere ser acomodada. O portofelicense reclama, está insatisfeito, mas não se mobiliza para fazer a diferença.

Como o cidadãos poderiam ser mais participativos?

Nas cidades da região, por exemplo, existem várias ações populares, mas em Porto Feliz não tem nenhuma. Ação popular é um instrumento extremamente eficaz na mão do cidadão, para moralizar e exigir providências judiciais. As únicas ações civis públicas que a gente vê aqui são aquelas que o Ministério Público ajuíza. Isso é um termômetro que mostra o quanto o portofelicense é acomodado.

Na reunião de segurança, a senhora cobrou da Polícia Civil os números que não condiziam com a realidade?

E vou continuar cobrando, porque o que não posso admitir é a alegação de falta de estrutura, e a Revista Viu! mostrou no final do ano passado a situação da Polícia Civil. Em hipótese nenhuma isso pode ser considerado desculpapara que não seja feito um bom trabalho, porque condições de trabalho adequadas eu duvido que alguém tenha. O judiciário não tem, o Tribunal de Justiça não tem. O que não dá para aceitar é usar isso como muleta para que o serviço não seja feito. E em muitas situações fui condescendente, relevei situações irregulares, porque sei que a situação está caótica, mas a partir de agora eu não vou relevar mais nada.

A questão principal é a Polícia Civil mesmo?

Sim. Pela legislação atual, só a polícia civil e a judiciária têm atribuição para investigar um crime. A polícia militar, por natureza, é uma polícia preventiva, que anda fardada, de viatura, para fazer ronda e prevenir. A civil é quem investiga quando um crime acontece.

Isso ocorre há muito tempo?

Sim, há muito tempo que não tem um trabalho de investigação efetiva, porque não tem investigador, carcereiro, enfim, as justificativas são várias. Com isso, não é feito um trabalho de investigação. As prisões que são feitas são porque foi preso em flagrante. Ou a vítima corajosa investiga por conta própria e leva para eles de mãos beijadas. E mesmo assim, às vezes, a coitada da vítima não consegue amparo policial para ir lá apreender o bem.

As estatísticas apresentadas não condizem com a realidade?

Não dá para aceitar. Primeiro porque aqueles números não refletiam a realidade. Muitas vítimas não fazem o boletim de ocorrência pela descrença no sistema. Agora, a questão não é saber quantos boletins foram registrados e sim quantos foram apurados. Esse é o ponto crucial.

E o que o Ministério público pode fazer?

O papel do Ministério Público é cobrar e se tiver o apoio da comunidade, melhor ainda. Aquela reunião não foi contra a Polícia Civil, mas no final desaguou tudo ali, porque na verdade era evidentemente o que estava mais insatisfatório. Quando a gente vê que todo mundo está pressionando, a Polícia Civil vai se mexer. Agora se ficar todo mundo com o braço cruzado, vai continuar exatamente como está. O portofelicense tem que reclamar quando vai a delegacia e é mal-atendido. Alguns reclamam, mas a maioria acha que tem que ser assim.

A quem caberia a tarefa de fazer com que a comunidade seja um pouco mais participativa?

São vários fatores. Tem pessoas que são líderes por natureza e conseguem trazer junto com elas pessoas do bairro, da comunidade e tal. Na verdade é preciso fazer um trabalho junto a estas lideranças e com elas ter metas, objetivos, exemplos. Objetivo é lutar pelo melhor atendimento no serviço público em Porto Feliz. O cidadão tem que ser bem atendido nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, porque na verdade somos servidores públicos para servir a população.

Se tivesse mais pessoas com espírito de liderança, isso acabaria puxando outras?

Você sabe o que é curioso? Aqueles poucos que brigam, correm atrás dos seus direitos, são chamados de chatos. Isso é uma inversão de valores! Aprecio a pessoa que briga por seus direitos. E tem que se mudar essa mentalidade. Porque na verdade é o cara que quer fazer a diferença.

Quais são as suas grandes conquistas na cidade?

Tenho muito orgulho da área da infância e juventude. Na minha convicção, uma criança bem trabalhada é o futuro de uma cidade bem educada, civilizada e menos violenta. Tenho absoluta convicção de que as áreas da infância e da juventude merecem prioridade absoluta em todos os sentidos. Quando vejo um réu, naturalmente imagino que se ele tivesse recebido orientação, hoje poderia ser diferente. Participei ativamente do processo de construção do abrigo de meninas, que hoje tem feito um trabalho que me deixa extremamente orgulhosa.

E a Casa das Crianças?

No caso da casa da criança, ela já existia quando vim para cá. O trabalho inicial da infância e juventude era organizar o que estava 100% desorganizado, sem documentação e sem registro. O primeiro passo foi organizar a situação das crianças e o Conselho Tutelar. Muitas coisas pequenas foram feitas para se chegar onde estamos.

O Conselho Tutelar trabalha efetivamente?

Tem um trabalho muito bom, mas volto a repetir, temos muito que melhorar. Estamos cada vez mais buscando capacitar os conselheiros, porque eles têm poderes fantásticos no Estatuto da Criança e Adolescente. Mas o engraçado é que o próprio órgão de quem eles podem requisitar informações não os atende com o devido respeito e não fornece o que eles podem requisitar nos termos da lei. Por causa disso, a gente tem feito um trabalho para valorizá-los e dar estrutura.

Há na sociedade muitas críticas com relação aos privilégios dos menores infratores. Como senhora vê isso?

Na verdade, as pessoas confundem um pouco isso. Sou muito rigorosa no cumprimento da legislação, mas a lei não é o promotor e o juiz que fazem. Ela é feita pelos deputados e senadores em âmbito nacional, em Brasília.

O que pensa sobre o caso do menor que matou o casal de namorados e pode vir a ser libertado?

Não me conformo como cidadã, como leiga. Não admito que um menino visivelmente com problemas psiquiátricos, aparentemente sem recuperação, volte para a rua. O que ele fez foi de uma crueldade ímpar. No aspecto técnico, não é dado ao promotor ou ao juiz a opção de inovar. Se fosse a promotora do caso, teria que pedir para ele ir para a rua, pois deu o prazo máximo legal permitido. A gente tem que fazer valer essa legislação.

Qual a sua opinião sobre o cenário político ?

Posso falar sobre o cenário nacional, que me incomoda demais. Depois desse período extenso de caça às bruxas, de aparecer um milhão de irregularidades, imaginava que haveria repúdio da população em geral. Mas me causa um desconforto, uma preocupação imensa, verificar que as pessoas aceitaram isso de bom grado. Se a gente começa achar que é razoável ser imoral, todo o resto fica também muito frágil, respinga no comportamento do cidadão, no que se espera da justiça.

Qual conselho a senhora daria aos portofelicenses?

Gostaria de deixar um incentivo ou um desafio às pessoas: que elas sejam mais inconformadas, que sejam como os promotores de justiça, que brigam, lutam, provocam o judiciário a tomar uma decisão, pois o judiciário é inerte e imparcial e depende que o Ministério Público provoque para chegar a um resultado. Gostaria que a comunidade fosse mais batalhadora, mais insatisfeita. Não aquela insatisfação de ficar em casa reclamando, mas sim, aquela de ir à luta, de fazer valer os direitos e reclamar. l

Fonte:  Revista Viu!

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