Rendido às evidências
numéricas, o governo passou a considerar a hipótese de não votar mais a
emenda da CPMF antes da virada do ano. Avalia-se no Planalto que, se
não obtiver os três quintos (49 votos), a fuga produziria um estrago
menor do que a derrota em plenário.
Derrotado, o governo perderia de vez o imposto do cheque. Empurrando
o problema para 2008, retomaria a negociação com a oposição. Amargaria
um prejuízo estimado em, no mínimo, R$ 14 bilhões. Mas manteria viva a
hipótese de recriar o tributo, voltando a cobrá-lo a partir de abril ou
maio do ano que vem.
Nas
próximas horas, Lula e seus operadores políticos farão um último
esforço para cooptar senadores. Persistindo a inanição de votos, que já
dura arrastadas três semanas, caberá ao presidente decidir se o governo
vai à sorte do plenário, arriscando-se ao infortúnio, ou se bate de vez
em retirada, esquivando-se de dar quorum até o final do ano.
Chegou-se
ao seguinte impasse: a oposição tem, por ora, 35 votos. É mais do que
suficiente para derrubar a CPMF (32 senadores). Mas não é o bastante
para atingir o quorum mínimo para a deliberação (41 presentes ao
plenário). O Planalto, por sua vez, tem do seu lado 46 senadores, dos
quais só 45 têm direito a voto (o presidente interino Tião Viana só
votaria em caso de empate). Dá para assegurar o quorum. Mas não dá para
obter a renovação do imposto do cheque (49).
Ou
seja, só haverá votação se o governo quiser. E, embora tenha assumido o
compromisso de votar a emenda da CPMF, em primeiro turno, nesta
terça-feira (11), o Planalto deu meia-volta. Empurrou a deliberação
para quarta ou quinta-feira. Se não obtiver votos até lá, pode desistir
definitivamente de votar.
A
fuga desta terça-feira é o segundo sinal de debilidade do governo. A
tropa de Lula já dobrara os joelhos na quinta-feira da semana passada,
dia em que o governo protagonizou uma primeira retirada estratégica de
plenário. Para justificar a segunda escapada, Romero Jucá (PMDB-RR),
líder de Lula no Senado, alegou que não poderia contar com dois
governistas hospitalizados: Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns
(PT-PR). É lorota.
Roseana,
de fato, fraturou o pulso. Mas, em privado, informou que, se
necessário, poderia dar as caras no plenário. Arns, às voltas com as
complicações de um câncer na tireóide, só deve aparecer no Senado nesta
quarta-feira. Mas o problema do governo não se chama Rosena nem Arns.
Chama-se falta de votos.
A
alternativa da fuga definitiva foi discutida, nesta segunda-feira (11),
entre o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, e líderes
governistas. Um dos líderes que trocaram idéias com Múcio resumiu assim
o drama do governo: “Se é para perder, melhor não votar”.
Boa
parte dos senadores que ainda devotam fidelidade ao governo não deseja
figurar na foto final da guerra da CPMF na condição de heróis mortos.
Mantido o cenário adverso, se o governo decidir rumar para o tudo ou
nada, arrisca-se a ser surpreendido com a ausência em plenário de
“aliados” que preferem não imprimir as digitais num painel eletrônico
fadado a anotar o triunfo da oposição.
O
voto será aberto. E a idéia de renovar a CPMF até 2011 é rejeitada por
fatia considerável do eleitorado. Daí a resistência dos senadores
sublevados em ceder aos apelos de um governo que não hesitou em levar
ao balcão as moedas tradicionais –cargos e emendas orçamentárias—e até
a promessa de atender a reivindicações que vão da rolagem de dívidas de
Mato Grosso a privilégios pecuniários a Estados periféricos como
Roraima e Rondônia.
Nas
pegadas de um final de semana que José Agripino Maia (RN), líder do
DEM, tachara de “negro”, a oposição promoveu uma recontagem de seus
votos. Agripino e Arthur Virgílio, líder do PSDB, foram de dissidente
em dissidente. Alguns foram abordados em duplicidade. Verificou-se que,
por ora, o único risco de defecção é Jonas Pinheiro (DEM-MT). Uma baixa
que, se confirmada, reduziria o exército anti-CPMF a 34 senadores, dois
a mais do que os 32 necessários à extinção da CPMF.
No
domingo, o governo difundira a "informação" de que já havia assegurado
47 votos. Faltariam dois para os três quintos. Era conversa fiada.
O bloco que se dispõe a enterrar a CPMF mantém-se impressionantemente
monolítico. Noves fora Jonas Pinheiro, é integrado por 13 senadores do
DEM, 13 do PSDB, um do PSOL e sete amotinados de legendas governistas:
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita
(PMDB-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romeu Tuma (PTB-SP), César
Borges (PR-BA) e Expedito Júnior (PR-RO).
Abordados
pelos líderes da oposição, os governistas sublevados tiveram reações
curiosas. Tuma foi às lágrimas ao relatar a pressão que vem sofrendo
por parte do governo. Disse ter comunicado até à família que não muda
de posição. Expedito, aos risos, ironizou: “Nunca antes na história
desse país o governo fez tanta proposta para um pobre senador de
Rondônia sem obter resultado nenhum.” Mesquita soou dramático: “Prefiro
me jogar num precipício a votar a favor da CPMF.”
Farejando
os movimentos do governo, a oposição também já considera a hipótese de
não ter como votar a prorrogação da CPMF ainda em 2007. “Mesmo não
votando, teremos uma vitória monumental”, diz Agripino Maia. “O governo
perde e retoma as negociações no próximo ano bem pequenininho.”
“Pela
lógica, eles não votam”, afirmar Arthur Virgílio. “Se o governo está
realmente disposto a desonerar tributos e a meter a mão no bolso,
cortando gastos, eu mesmo pergunto: por que não suspender e assumir o
compromisso de acertar a recomposição para o ano que vem?”
Nesta terça-feira,
Jonas Pinheiro terá uma reunião a portas fechadas com Agripino e
Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. A dupla vai informar ao potencial
desertor que, bandeando-se para as fileiras inimigas, será punido com a
espulsão da legenda. Ao cerco que se forma em torno de Jonas soma-se a
perspectiva da oposição de engrossar a sua tropa com pelo menos um novo
dissidente: Osmar Dias (PDT-PR).